03/07 - Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, comemorado em 3 de julho, marca a aprovação da Lei nº 1.390, conhecida como Lei Afonso Arinos, em 1951. Esta lei foi a primeira legislação brasileira a criminalizar práticas de preconceito racial, classificando-as como contravenção penal. A legislação foi posteriormente aprimorada pela Lei nº 7.437, de 1985, que tornou o racismo um crime inafiançável e imprescritível, sujeito a penas mais severas​​.

A discriminação racial ainda é um desafio significativo no Brasil, onde os negros representam a maioria das vítimas de violência e desigualdade social. Segundo dados do IBGE, a população negra tem menos acesso a educação e emprego de qualidade, além de serem mais suscetíveis a violência. O combate ao racismo é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa​ (Serviços e Informações do Brasil)​​​.