Dia da Integração Jurídica Latino-Americana

Data Comemorativa: 19 de agosto

O Dia da Integração Jurídica Latino-Americana é celebrado anualmente no dia 29 de outubro. Instituído pela Lei nº 12.075 de 29 de outubro de 2009, o objetivo é promover a integração jurídica entre os países da América Latina, fortalecendo os laços legais e colaborativos entre as nações da região. A data é uma oportunidade para destacar a importância da cooperação internacional no campo jurídico, contribuindo para o desenvolvimento e harmonização das legislações nos países latino-americanos.

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